Proteção Integral da Infância nas Redes Sociais - Aferição de Idade como Garantia do Melhor Interesse das Crianças em Ambientes Online - 1ª Ed - 2026
-
- Einzelkauf Download ausgewählt
-
Sprache:Portugiesisch
14,99 €
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
20.08.2026
Verlag
Editora FocoSeitenzahl
224 (Printausgabe)
Dateigröße
2568 KB
Auflage
1. Auflage
Sprache
Portugiesisch
EAN
9788582426364
A obra defende que mecanismos robustos de aferição da idade são condição
prévia indispensável para assegurar a proteção integral das crianças nas redes sociais restritas, em linha com o princípio constitucional do melhor interesse da criança. O livro analisa como redes sociais concebidas para conectar pessoas se
tornaram ambientes de alto risco para crianças, expondo-as a conteúdos nocivos,
contatos perigosos, condutas inadequadas e consumo abusivo, em um contexto em
que o "bilhete de entrada" ainda é, em regra, apenas a autodeclaração de idade. A partir da teoria do Direito Civil-Constitucional, o autor sustenta que, sem aferição de idade confiável, instrumentos jurídicos como o consentimento parental e as salvaguardas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente não conseguem operar de forma efetiva.
A pesquisa se organiza em três capítulos articulados: primeiro, descreve os
riscos de conteúdo, contato, conduta e consumo decorrentes da economia da atenção infantil e da arquitetura algorítmica das plataformas; segundo, critica a insuficiência
da autorregulação e do modelo centrado em consentimento parental para garantir a proteção integral; terceiro, propõe a aferição de idade como instrumento técnico- jurídico necessário, analisando experiências na Austrália, Reino Unido e União Europeia e reinterpretando a Lei 15.211/2025 e a Lei Geral de Proteção de Dados à luz da Constituição. O trabalho parte da premissa de que a proteção integral da criança exige ir "além do consentimento parental", impondo às plataformas o dever de implementar mecanismos de aferição etária antes do cadastro em redes sociais com
restrição de idade.
O autor separa metodologicamente a proteção de crianças (até 12 anos
incompletos) da de adolescentes, destacando vulnerabilidades específicas das primeiras e propõe um modelo descentralizado de aferição baseado em prova de conhecimento zero e dupla anonimização, compatível com o ecossistema Gov.br e
atento à diversidade socioeconômica brasileira.
Ao final, a obra conclui que devolver o "bilhete" da simples autodeclaração de
idade é imperativo: não para resolver todos os problemas estruturais das redes sociais, mas para impedir que o público mais vulnerável suporte o custo da arquitetura atual de engajamento, perfilamento e exploração de dados comportamentais.
prévia indispensável para assegurar a proteção integral das crianças nas redes sociais restritas, em linha com o princípio constitucional do melhor interesse da criança. O livro analisa como redes sociais concebidas para conectar pessoas se
tornaram ambientes de alto risco para crianças, expondo-as a conteúdos nocivos,
contatos perigosos, condutas inadequadas e consumo abusivo, em um contexto em
que o "bilhete de entrada" ainda é, em regra, apenas a autodeclaração de idade. A partir da teoria do Direito Civil-Constitucional, o autor sustenta que, sem aferição de idade confiável, instrumentos jurídicos como o consentimento parental e as salvaguardas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente não conseguem operar de forma efetiva.
A pesquisa se organiza em três capítulos articulados: primeiro, descreve os
riscos de conteúdo, contato, conduta e consumo decorrentes da economia da atenção infantil e da arquitetura algorítmica das plataformas; segundo, critica a insuficiência
da autorregulação e do modelo centrado em consentimento parental para garantir a proteção integral; terceiro, propõe a aferição de idade como instrumento técnico- jurídico necessário, analisando experiências na Austrália, Reino Unido e União Europeia e reinterpretando a Lei 15.211/2025 e a Lei Geral de Proteção de Dados à luz da Constituição. O trabalho parte da premissa de que a proteção integral da criança exige ir "além do consentimento parental", impondo às plataformas o dever de implementar mecanismos de aferição etária antes do cadastro em redes sociais com
restrição de idade.
O autor separa metodologicamente a proteção de crianças (até 12 anos
incompletos) da de adolescentes, destacando vulnerabilidades específicas das primeiras e propõe um modelo descentralizado de aferição baseado em prova de conhecimento zero e dupla anonimização, compatível com o ecossistema Gov.br e
atento à diversidade socioeconômica brasileira.
Ao final, a obra conclui que devolver o "bilhete" da simples autodeclaração de
idade é imperativo: não para resolver todos os problemas estruturais das redes sociais, mas para impedir que o público mais vulnerável suporte o custo da arquitetura atual de engajamento, perfilamento e exploração de dados comportamentais.
Noch keine Bewertungen vorhanden
Verfassen Sie die erste Bewertung zu diesem Artikel
Helfen Sie anderen Kundinnen und Kunden durch Ihre Meinung.
Kurze Frage zu unserer Seite
Vielen Dank für Ihr Feedback
Wir nutzen Ihr Feedback, um unsere Produktseiten zu verbessern. Bitte haben Sie Verständnis, dass wir Ihnen keine Rückmeldung geben können. Falls Sie Kontakt mit uns aufnehmen möchten, können Sie sich aber gerne an unseren Kund*innenservice wenden.
zum Kundenservice