O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana Na Execução Penal Efetividade do Princípio Frente ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário Brasileiro.DE
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- Portugiesisch ausgewählt
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50,30 €
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
25.03.2026
Verlag
Novas Edições AcadêmicasSeitenzahl
80
Maße (L/B/H)
22/15/0,5 cm
Gewicht
137 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-9-74010-7
"O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Execução Penal" mergulha nas contradições do sistema carcerário brasileiro, confrontando as garantias constitucionais com a dura realidade. A obra analisa o "Estado de Coisas Inconstitucional" reconhecido pelo STF, revelando a crise estrutural que desafia a dignidade humana. Com rigor científico e sensibilidade social, os autores Caroline da Silva Coutinho, Diogo Ricardo Martins Balestra e Luane Flores Chuquel propõem caminhos para uma execução penal mais humana e ressocializadora. Essencial para juristas, estudantes e todos que buscam um sistema de justiça comprometido com os valores democráticos e a proteção da pessoa humana.
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