A Reforma Tributária e os reflexos para a Zona Franca de Manaus
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Sprache:Portugiesisch
32,99 €
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Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
10.10.2025
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
216 (Printausgabe)
Dateigröße
3695 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786527073802
A Zona Franca de Manaus (ZFM) configura-se como um instrumento jurídico e econômico essencial para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e a integração federativa. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo foi profundamente reformulado, impondo desafios significativos à manutenção do regime diferenciado da ZFM.
Esta obra, fruto do trabalho coletivo do Grupo de Trabalho GT 25 - "Zona Franca de Manaus no Contexto da Reforma Tributária" - promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, reúne estudos técnico-jurídicos que examinam, de forma minuciosa, os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que visam assegurar a competitividade da ZFM. O livro analisa créditos presumidos, alíquotas diferenciadas, regimes de suspensão e isenção, contrapartidas, controles fiscais, manutenção do IPI, impactos no setor comercial e industrial, desafios do "Split Payment" e a relevância do Fundo de Sustentabilidade do Amazonas.
A obra propõe uma reflexão crítica sobre o futuro da ZFM como instrumento de coesão federativa e vetor de desenvolvimento sustentável. Destina-se a profissionais do direito, pesquisadores, gestores públicos e a todos que buscam compreender os impactos jurídicos e econômicos da reforma tributária sobre a região amazônica.
Esta obra, fruto do trabalho coletivo do Grupo de Trabalho GT 25 - "Zona Franca de Manaus no Contexto da Reforma Tributária" - promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, reúne estudos técnico-jurídicos que examinam, de forma minuciosa, os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que visam assegurar a competitividade da ZFM. O livro analisa créditos presumidos, alíquotas diferenciadas, regimes de suspensão e isenção, contrapartidas, controles fiscais, manutenção do IPI, impactos no setor comercial e industrial, desafios do "Split Payment" e a relevância do Fundo de Sustentabilidade do Amazonas.
A obra propõe uma reflexão crítica sobre o futuro da ZFM como instrumento de coesão federativa e vetor de desenvolvimento sustentável. Destina-se a profissionais do direito, pesquisadores, gestores públicos e a todos que buscam compreender os impactos jurídicos e econômicos da reforma tributária sobre a região amazônica.
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