Responsabilidade do Estado por actos cometidos pelos rebeldes
-
- Portugiesisch ausgewählt
77,99 €
UVP
94,50 €
inkl. gesetzl. MwSt.,
Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
16.05.2022
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
348
Maße (L/B/H)
22/15/2,1 cm
Gewicht
536 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-4-76046-9
Em muitos países do mundo, os rebeldes cometem várias atrocidades, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e outros semelhantes. Contudo, as vítimas de tais atrocidades recebem pouca ou nenhuma justiça, uma vez que os perpetradores continuam a gozar de impunidade devido à falta de vontade política dos Estados para os processar ou dado que os rebeldes que cometem esses crimes estão fora do controlo dos Estados contra os quais estão a lutar. Portanto, a questão é saber se os Estados podem ser responsabilizados por actos cometidos por rebeldes como alternativa à responsabilidade criminal individual, a fim de proporcionar justiça às vítimas inocentes.Hoje em dia, quase se não todos os estudiosos afirmam que os Estados são responsáveis por actos cometidos por rebeldes. Esta é mesmo a posição da Comissão de Direito Internacional. Em contraste com a profunda literatura L e a Comissão, Callixte Mbonigaba argumenta que não existe base jurídica suficiente para responsabilizar um Estado por actos cometidos por rebeldes. Esta conclusão é alcançada através de um inquérito às decisões judiciais, que têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento da doutrina da responsabilidade do Estado por actos cometidos por rebeldes.
Noch keine Bewertungen vorhanden
Verfassen Sie die erste Bewertung zu diesem Artikel
Helfen Sie anderen Kundinnen und Kunden durch Ihre Meinung.
Kurze Frage zu unserer Seite
Vielen Dank für Ihr Feedback
Wir nutzen Ihr Feedback, um unsere Produktseiten zu verbessern. Bitte haben Sie Verständnis, dass wir Ihnen keine Rückmeldung geben können. Falls Sie Kontakt mit uns aufnehmen möchten, können Sie sich aber gerne an unseren Kund*innenservice wenden.
zum Kundenservice