A Lei de Responsabilidade Estrita pelos Produtos na Indonésia Responsabilidade estrita dos produtos
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- Portugiesisch ausgewählt
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74,00 €
inkl. gesetzl. MwSt.,
Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
24.05.2021
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
188
Maße (L/B/H)
22/15/1,2 cm
Gewicht
298 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-3-72792-0
Actualmente, a economia e o desenvolvimento do comércio têm criado impactos positivos e negativos para os consumidores indonésios, especialmente a perda causada pelos bens com defeitos ocultos do produto. Este progresso necessita de instrumentos legais como forma de proteger, antecipar e resolver quaisquer desafios. Portanto, é necessário criar: a base filosófica da proteção do consumidor em relação à perda como resultado de bens com defeito oculto de produto com base nos princípios da responsabilidade por defeitos ocultos e sem princípios de culpa/responsabilidade estrita, o princípio urgente da responsabilidade estrita de produzir em relação à perda como resultado de bens com defeito oculto de produto com base na Lei da República da Indonésia Número 8-1999 sobre Proteção do Consumidor, e o conceito de lei radical ao organizar o princípio da responsabilidade estrita no quadro do sistema legal de proteção ao consumidor na Indonésia. No futuro, precisa de teoria concreta, valores, princípios e norma do direito baseado no Pancasila, a Constituição de 1945 que precisa de alteração da Lei da República da Indonésia Número 8-1999 e sua duração, formando a lei sobre a responsabilidade estrita de produtos defeituosos em resultado de produtos com defeito oculto.
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